A EVOLUÇÃO DO SISTEMA DA SEG.SOCIAL EM PORTUGAL

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Século XIX: Existência de associações de socorros mútuos nascidas do associativismo operário.

1886: Reconhecimento da existência de caixas de reforma para certas profissões e em certas empresas.

1919 - 10 de Maio:

Primeira legislação portuguesa que estabelece seguros sociais obrigatórios com a cobertura de risco de:

Doença
Acidentes de Trabalho
Invalidez e Velhice
Morte

Tentativa falhada - subsiste apenas a cobertura do risco de Acidentes de Trabalho que transita para as Companhias de Seguros.

1933 - Publicado o “Estatuto do Trabalho Nacional”.

Atribui aos Grémios e aos Sindicatos o encargo da criação de instituições de previdência - a Previdência Social

1935 - Lei nº. 1884, de 16 de Março

Institucionalização do Sistema de Previdência

Estrutura – instituições:

1ª Categoria - Caixas Sindicais de Previdência
(iniciativa - Organismos Corporativos)

2ª Categoria - Caixas de Reforma ou de Previdência
(iniciativa - grupos sócio-profissionais ou empresas)

3ª Categoria - Associações de Socorros Mútuos

4ª Categoria - Instituições de Previdência dos Servidores do Estado e dos Corpos Administrativos

Riscos Cobertos:

Doença
Invalidez / Velhice
Morte

Esta estrutura reconhecia e pretendia integrar instituições independentes, nomeadamente as caixas de reforma e Fundos de Assistência.

(O Estado reconhecia e tutelava)

Financiamento: exclusivamente privado - Entidades Patronais e Trabalhadores.

De inscrição obrigatória.

As instituições da 1ª Categoria subdividiam-se conforme a quem se destinavam:

- Caixas Sindicais de Previdência, para os empregados de comércio, dos serviços e indústria, criadas pelos Contratos Colectivos de Trabalho e afins entre os Grémios e os Sindicatos;

- Caixas de Previdência das Casas do Povo, para a população rural, e Casas dos Pescadores para os pescadores e trabalhadores do mar.

1942 - Criação do Regime de Abono de Família

- Caixas de Abono de Família que vieram a ser integradas nas Caixas Sindicais.

Maior intervenção do Estado - são criados organismos de coordenação - Federações:

Serviços Médico-Sociais
Serviços Mecanográficos
Habitações Económicas
Obras Sociais

Reorganizam actividades dos Fundos de Assistência das Caixas.

A cobertura da população activa pela Previdência Social, apesar da inscrição obrigatória, foi bastante modesta. São abrangidos sobretudo os trabalhadores das cidades.

MJ

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