O BLOQUEIO A CUBA

Manuel Joaquim

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No passado dia 23 de Setembro foi inaugurada em Nova Iorque a 64ª Assembleia Geral das Nações Unidas com a participação dos 192 países membros.

O novo Presidente dos Estados Unidos, BaracK Obama, na sua primeira intervenção "apelou para uma nova era de compromisso mundial e que só com a cooperação de todos será possível vencer os difíceis desafios globais" palavras muito saudadas, conforme se pôde ler em praticamente todos os jornais que se referiram ao acontecimento.

No entanto, a generalidade desses mesmos jornais e da restante comunicação não noticiaram que o mesmo Barack Obama tinha decidido no dia 14 do mesmo mês de Setembro prolongar o embargo a Cuba, tal como fizeram os anteriores presidentes, apesar dos apelos de muitas e várias organizações internacionais, designadamente o Grupo de Defesa dos Direitos Humanos da Amnistia Internacional em virtude de confrontar direitos humanos básicos, como é o direito à saúde.

É importante lembrar que nas últimas dezoito Assembleias Gerais da ONU o bloqueio efectuado pelos Estados Unidos A Cuba foi sistematicamente repudiado por um número crescente de países, tendo atingido no ano passado o repúdio de 185 países.

O jornal espanhol El País, do passado dia 18 de Setembro, noticiava que Cuba e os EEUU estavam a dar pequenos e tímidos passos no sentido da normalização das suas relações. E referia que uma simples carta enviada de Havana para Miami, que ficam a 145 quilómetros de distância demora largos meses a ser entregue e que é frequente que nunca chegue ao seu destino.

Muitas pessoas ouvem falar do bloqueio a Cuba mas têm dificuldades em precisar em que consiste e as suas consequências tanto para Cuba como para todos os países com quem negoceie directa ou indirectamente.

O bloqueio imposto pelos EEUU contra Cuba vai fazer 50 anos. É económico, comercial, financeiro, científico, cultural e desportivo e teve como objectivo deliberado provocar a fome, a miséria, a doença e o desespero da população cubana para destruir o processo revolucionário. O bloqueio foi sempre acompanhado de actos de sabotagem, da disseminação de pragas para destruição das culturas agrícolas e das próprias pessoas através de doenças. Pelo que se sabe até ao momento, os 10 governos sucessivos dos EEUU nada mudaram, bem pelo contrário, verifica-se o reforço político, administrativo e repressivo da legislação que tem sido invocada e aplicada.

- Lei de Comércio com o inimigo (TWEA). Foi promulgada como medida de guerra em 1917 para a restrição do comércio com nações consideradas hostis. A sua aplicação foi alargada posteriormente para dar poderes ao Presidente. As primeiras regulamentações do bloqueio contra Cuba, em 1962, baseiam-se nesta lei.

- Lei de Assistência Exterior. Esta lei, aprovada pelo Congresso dos EEUU e promulgada em Setembro de 1961, autoriza o Presidente a estabelecer e manter um embargo total sobre o comércio entre os Estados Unidos e Cuba e proibiu o oferecimento de qualquer ajuda a Cuba.

- Lei de Administração das Exportações (EAA). Aprovada em 1979 deu poderes ao Presidente para controlar as exportações e reexportações de bens e tecnologia.

- Lei para a Democracia Cubana (CDA). Esta lei foi aprovada em Outubro de 1992 pelo Presidente Bush pai e é conhecida como a Lei Torricelli. Reforço das medidas económicas contra Cuba, dando extraterritorialidade ao bloqueio. Proibiu às empresas norte-americanas em terceiros países realizar transacções com Cuba ou nacionais cubanos e a entrada em território norte-americano, durante um prazo de 180 dias, dos navios de terceiros países que visitem portos cubanos, além de outras restrições.

- Lei para a Solidariedade Democrática e a Liberdade Cubana. Esta lei foi aprovada em Março de 1996 pelo Presidente Clinton e é conhecida como a Lei Helms-Burton. Dificultar o investimento estrangeiro em Cuba e internacionalizar ainda mais o bloqueio. Limitou as prorrogativas do Presidente para suspender esta política e ampliou o seu alcance extraterritorial. Proibiu a entrada nos EEUU aos dirigentes de empresas estrangeiras (e seus familiares) que investissem em propriedades "confiscadas" em Cuba e estabeleceu a possibilidade de apresentação de acções judiciais nos tribunais dos EEUU.

- Regulamentações de Administração das Exportações (EAR). Entre várias, a proibição das exportações para Cuba salvo caso das excepções que apareçam especificadas na própria regulação ou aquelas que são autorizadas através de licenças outorgadas pelo Bureau de Indústria e Segurança, do Departamento de Comércio. AS regulamentações são estabelecidas pela Lei de Comércio com o Inimigo e pela Lei de Administração das Exportações.

Este conjunto de leis e regulamentações é demonstrativo de que nenhum bloqueio tem sido tão abrangente e tão brutal contra um Povo como o que os Estados Unidos da América tem mantido contra Cuba e o seu Povo. De acordo com a Convenção de Genebra de 1948, é um verdadeiro de acto de genocídio. E de acordo com convenções internacionais é um acto de guerra económica. O bloqueio afecta legítimos interesses de empresas e cidadãos de terceiros países e a soberania de muitos Estados.

Cuba é um país pobre, do chamado terceiro mundo. Os recursos disponíveis são limitados e as suas necessidades e desejos são ilimitados. Por isso, existe um problema económico, aliás existente em todos os países do mundo. Daí a razão da Economia. E para responder aos problemas das necessidades existe o comércio internacional. O bloqueio pretende destruir o comércio internacional com Cuba.

Segundo cálculos efectuados até Dezembro de 2008, os prejuízos directos de Cuba ultrapassam os 96 bilhões de dólares, mas a preços actuais atingem 236 mil 221 milhões de dólares.

Ao arrepio do crescente movimento dentro e fora dos Estados Unidos para que seja eliminada esta política, o Vice-Presidente dos Estados Unidos, Joseph Biden, em declarações efectuadas na Cimeira dos Líderes Progressistas, realizada no Chile em 28 de Março de 2009, referiu que "Os Estados Unidos da América manterão o bloqueio como ferramenta de pressão contra Cuba".

Como conciliar toda esta política com as declarações de Obama de que quer uma nova ordem de cooperação?

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