António Mesquita
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| antiga 'máquina de votar' (Kleroterioa) |
"(...) Com efeito, chamou a atenção, de um modo
quase tíbio, para que, em muitas situações, os parlamentos
"interferiam" de mais nas negociações europeias, condicionando
directamente as posições dos seus governos. E que, com isso, dificultavam a
obtenção de soluções de compromisso que pudessem significar verdadeiros avanços
na resolução da crise."
Paulo Rangel (no 'Público' de 14/8/12:"O despotismo de
todos")
Referindo-se às recentes declarações de Mario Monti e ao
"levantar de escudos" de alguns democratas, sobretudo dos países
nórdicos, Rangel escandaliza-se com essa reacção, a qual, no seu parecer revela
"um profundo desconhecimento do que é a democracia, dos seus mecanismos,
das suas implicações e também da sua complexidade."
A separação de poderes montesquiana asseguraria o
funcionamento da democracia através dos diferentes papéis atribuídos às
instituições e a "mecanismos de controlo e de equilíbrio recíproco."
Se é verdade que um órgão como o parlamento não pode ter
funções executivas (mesmo que não estivesse dominado pelos partidos, mas a alternativa seria o "partido único"), quanto
mais não fosse devido ao tempo de acção a que se
tem de conformar, o poder executivo não é 'democrático' nem deixa de ser.
Se existe um controlo democrático 'a posteriori' e,
designadamente, a sanção eleitoral, o poder do povo é, no melhor dos casos, o
de interromper uma política (como o faria o tempo ou uma calamidade) e nunca o
de governar directa ou indirectamente.
A dificuldade em manter a aparência das formas é
evidente na UE. De facto, nunca se viu um poder tão indiferente ao
dito controlo popular ( a não ser o medo de se perderem as eleições nos países
respectivos) e, em ocasiões como esta, tão desavergonhadamente demagógico. As
palavras de Monti reflectem uma verdade inconfessável: a de que a democracia é
um paradoxo 'funcional' que está hoje, por razões 'históricas', muito mais a salvo duma 'implosão' do que
qualquer distopia.
Por outro lado, é muito natural que os altos funcionários
da UE se dêem melhor com os banqueiros ou os 'banksters' do que com os
'europeus' em carne e osso e divididos como estão.
Nada disto, evidentemente, são argumentos contra a
democracia que usufrui do privilégio churchilliano de ser o menos mau dos
regimes.
E a grande política com que alguns ainda sonham é
um exclusivo das democracias.
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